SOBRE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, É INCORRETO AFIRMAR: * a ) TEM O CONDÃO DE EXCLUIR A ILICITUDE DO ATO. b) SUA CONFIGURAÇÃO É PAUTADA PELO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. c) CONSISTE EM ATUAR COM AMPARO EM NORMA JURÍDICA DE CUNHO PERMISSIVO, NÃO IMPORTANDO EVENTUAL EXCESSO QUANDO DE SEU EXERCÍCIO. d) EVITAR O SUICÍDIO DE ALGUÉM PARA O IMPEDIR DE SE LANÇAR DE UM PRÉDIO OU DE SE JOGAR NA FRENTE DE UM VEÍCULO, PROVOCANDO A FRATURA DE SEU BRAÇO OU DE SUA PERNA, CONSTITUI HIPÓTESE DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
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Resposta:
c) CONSISTE EM ATUAR COM AMPARO EM NORMA JURÍDICA DE CUNHO PERMISSIVO, NÃO IMPORTANDO EVENTUAL EXCESSO QUANDO DE SEU EXERCÍCIO.
Explicação:
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