Question

Sobre as normas aplicáveis à inelegibilidade, parte da doutrina entende que a eleição é o termo final para o seu afastamento, enquanto o TSE, em recentes decisões, interpretou que o termo final é a diplomação, que seria o encerramento do processo eleitoral. Entretanto, a corrente dominante do TSE entende que apenas alterações supervenientes se enquadrariam nesta situação, pois Escolha uma:

A) não seriam considerados os casos de cessação da inelegibilidade em razão do decurso do prazo legal de 8 anos até a data da diplomação.
B) a inelegibilidade possui natureza infraconstitucional.
C) a natureza infraconstitucional do instituto, decorre de hipóteses previstas na lei ordinária.
D) a inelegibilidade tem a natureza exclusivamente direta e reflexa. e. a inelegibilidade válida é aquela de espécie originária e que decorre do status do cargo, independentemente de qualquer ato ou conduta do sujeito.

Answer 1

Resposta:

b.) não seriam considerados os casos de cessação da inelegibilidade em razão do decurso do prazo legal de 8 anos até a data da diplomação.

Answer 2

Resposta:

Letra A não seriam considerados os casos de cessação da inelegibilidade em razão do decurso do prazo legal de 8 anos até a data da diplomação

Explicação: