Question

Sobre as normas aplicáveis à inelegibilidade, parte da doutrina entende que a eleição é o termo final para o seu afastamento, enquanto o TSE, em recentes decisões, interpretou que o termo final é a diplomação, que seria o encerramento do processo eleitoral.

Entretanto, a corrente dominante do TSE entende que apenas alterações supervenientes se enquadrariam nesta situação, pois


Escolha uma:
a.
a inelegibilidade tem a natureza exclusivamente direta e reflexa.

b.
não seriam considerados os casos de cessação da inelegibilidade em razão do decurso do prazo legal de 8 anos até a data da diplomação.

c.
a inelegibilidade válida é aquela de espécie originária e que decorre do status do cargo, independentemente de qualquer ato ou conduta do sujeito.

d.
a inelegibilidade possui natureza infraconstitucional.

e.
a natureza infraconstitucional do instituto, decorre de hipóteses previstas na lei ordinária

Answer 1

Resposta:B

Explicação: nao seriam considerados os casos de cessacao da inegibilidade em razao do decurso do prazo legal de 8 anos ate a data da diplomacao

Answer 2

Resposta:

Letra B não seriam considerados os casos de cessação da inelegibilidade em razão do decurso do prazo legal de 8 anos até a data da diplomação.