Sobre as medidas alternativas e substitutivas às penas privativas de liberdade, assinale a opção correta:
A) Na condenação igual ou inferior a seis meses, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a seis meses, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.
B) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade e podem ser aplicadas às penas privativas de liberdade aplicadas não superior a quatro anos, ainda que o crime tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
C) É requisito para a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito a não reincidência comum ou específica em crime doloso, ainda que em face da condenação anterior a medida seja socialmente recomendável.
D) Agente condenado à pena de reclusão de 2 anos e 8 meses pela prática de crime de roubo simples na forma tentada. Neste caso, a pena privativa de liberdade não poderá ser substituída e o regime inicial de cumprimento de pena deverá ser o aberto.
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