Question

Sobre as infrações penais: I. A tentativa será sempre punida, tanto nos crimes quanto nas contravenções, tendo em vista que a consumação não ocorreu por motivos alheios à vontade do infrator. II. O limite de pena para os crimes é de 30 anos, enquanto para as contravenções é de 05 anos. III. As contravenções são passíveis exclusivamente de prisão simples. Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

CERTO II. O limite de pena para os crimes é de 30 anos, enquanto para as contravenções é de 05 anos.  

            III. As contravenções são passíveis exclusivamente de prisão simples.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

II. A lei excepcional e a lei temporária são criadas para reger períodos anormais e por isso são ultrativas.

III. Uma das utilizações da lei temporária é o regimento das férias forenses.

Explicação: Corrigido pelo Ava