Question

Sobre as Fontes do Direito Penal, analise as assertivas a seguir: I. São Fontes Materiais: Quando pensamos em fonte da criação da norma, ou seja, provinda da União, estamos nos referindo à matéria. A exteriorização e produção do Direito são responsabilidade deste ente estatal; II. São Fontes Formais: O modo e a forma de como o Direito é exteriorizado; III. São Fontes Formais Imediatas: Diz respeito a lei penal, ou seja, a norma; ou seja, as leis penais que existem. Segundo o princípio de legalidade, descrito abaixo, não há crime sem definição da lei anterior, nem pena sem prévio aviso legal. IV. São Fontes Formais Mediatas: De maneira geral, quando se trata de princípios gerais do direito e costumes. Quando a lei se omite, abre a possibilidade da aplicação desses princípios gerais do Direito, a jurisprudência, a doutrina e os costumes, que são fontes formais imediatas. A lei autoriza esses princípios. Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Answer 1

Resposta:

Todas as alternativas estão corretas.

Explicação: