Sobre as características do Direito Interno e do Direito Internacional, é incorreto afirmar que:
a. O Estado, ao aplicar o direito interno, pode impor sanções e obrigações não desejadas pelas partes.
b. O Direito Internacional se caracteriza pela horizontalização de seu sistema normativo.
c. As relações jurídicas internas em nosso sistema são regidas, sobretudo, pela lei.
d. Em razão da natureza privada dos conflitos que são inerentes à nossa sociedade, não pode o Estado buscar qualquer tipo de solução deles.
e. O sistema jurídico interno é marcado pela hierarquia das normas, o que caracteriza a sua verticalidade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
d. Em razão da natureza privada dos conflitos que são inerentes à nossa sociedade, não pode o Estado buscar qualquer tipo de solução deles.
Explicação:
No que tange ao Direito, uma das principais funções do Direito Internacional é regulamentar as relações dos estados, diferente ao Direito interno que possui a função de regularizar a relação do estado com os seus próprios indivíduos. Portanto, a resposta incorreta é a alternativa de letra D.
Qual a principal diferença entre Direto Internacional e Direito Interno?
Direito interno tem sua aplicação em situações no que tange o setor público e privado de âmbito interno do Estado, diferente do Direito Internacional que tem a sua aplicação às relações externas, por meio dos sujeitos de direito internacional.
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