Question

Sobre as características da duplicata, analise as asserções abaixo: I- A emissão de duplicata é uma faculdade do empresário, mas caso opte por emitir terá que escriturar em livro próprio. II- A duplicata é emitida pelo seu credor originário. III- É possível a cobrança da duplicata ainda que o sacado não tenha assinado o título. Após acurada análise das asserções acima, que tratam das características da duplicata, marque a alternativa correta:

Answer 1

Resposta Correta: As alternativas I, II, III estão corretas.

Answer 2

Todas as afirmativas estão corretas.

De acordo com a lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968:

A emissão da duplicata é facultativa, mas caso optar pela emissão, deverá  fazer letra de câmbio, diante de expressa vedação legal, escrita em livro próprio, e pelo credor originário.

Art 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, quando se tratar:

c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei.                

Espero ter ajudado!