Question

Sobre a vigência da lei, podemos afirmar: Escolha uma: a. A vigência independe da data de publicação da lei. b. A vigência diz respeito somente à lei penal no espaço. c. Uma norma vigente é uma norma eficaz necessariamente. d. Vigência, validade e eficácia são conceitos sempre interdependentes. e. A vigência é o atributo que irá permitir que uma norma esteja apta a produzir todos os efeitos que dela se espera.

Answer 1

a. Não, conforme o art.1, da LINDB.
b. Não, pois a vigência da lei diz respeito a diversos ramos do direito e tem relação com o tempo.
c. Sim, princípio da continuidade ou da permanência: uma vez vigente, a norma produz seus efeitos, até que outra a torne, total ou parcialmente, ineficaz, pela revogação.
d. Não, uma norma pode não estar vigente e produzir efeitos (direito intertemporal). Pode ser invalidade e mesmo assim reger situações pretéritas.
e. Não, existem normas de eficácia limitada.

Answer 2

letra E. "A vigência é o atributo que irá permitir que uma norma esteja apta a produzir todos os efeitos que dela se espera.