Question

Sobre a vacatio legis, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. A vacatio legis significa o prazo em que a lei ainda não está vigente, apesar de já ter sido publicada.
b. É o atributo da lei no tempo e no espaço.
c. A Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) não trata da vacatio legis.
d. Significa o prazo de publicação da lei.
e. É o atributo da lei penal no espaço.

RESPOSTA CORRETA:

A vacatio legis significa o prazo em que a lei ainda não está vigente, apesar de já ter sido publicada.

Answer 1

A vacatio legis significa o prazo em que a lei ainda não está vigente, apesar de já ter sido publicada.

Answer 2

A vacatio legis significa o prazo em que a lei ainda não está vigente, apesar de já ter sido publicada. Correto pelo AVA