Direito, perguntado por novacred768, 1 ano atrás

Sobre a sindicância e processo administrativo, quando a autoridade tiver ciência de irregularidades no serviço público é imediatamente obrigada a promover sua apuração, nos termos da Lei 8.112 de 1990.

Quanto às características da sindicância e do processo administrativo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras e (F) Falsas.

( ) O prazo de conclusão da sindicância não poderá exceder 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

( ) Quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

( ) Da sindicância poderá se dar arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar.

( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.

( ) Dentre os servidores que comporão a comissão será escolhido pela autoridade competente um presidente, que deve ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Escolha uma:
a.
V - V - F - V - V.

b.
V - F - V - F - F.

c.
F - V - V - V - F.

d.
F - V - V - F - V.

e.
F - F - V - V - F.

Soluções para a tarefa

Respondido por MXX
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Resposta:       F - V - V - F - V.

Explicação:  corrigido pelo AVA

Respondido por helenbatistamaues
2

Os termos da  Lei 8.112 de 1990 relacionados a irregularidades no serviço público e a sindicância administrativa, os servidores serão escolhidos conforme escolha do presidente. Portanto, as alternativas verdadeiras e falsas seguem: D) - F - V - V - F - V.

Sindicância administrativa

  • A - falsa - o prazo da sindicância não poderá exceder 30 dias e não 60;
  • B - Verdadeiro - um processo será aberto se o prazo exceder os 30 dias conforme a lei;
  • C - verdadeiro - são atribuições que competem ao presidente da comissão sobre a sindicância;
  • D - Falso - cabe ao presidente a escolha de quem vai compor o processo disciplinar;
  • E - Verdadeiro - o presidente deve ter nível escolar igual ou superior ao servidor do indiciado.

Entenda mais sobre a  Lei 8.112 de 1990 em: https://brainly.com.br/tarefa/14261546

#SPJ2

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