Sobre a sindicância e processo administrativo, quando a autoridade tiver ciência de irregularidades no serviço público é imediatamente obrigada a promover sua apuração, nos termos da Lei 8.112 de 1990.
Quanto às características da sindicância e do processo administrativo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras e (F) Falsas.
( ) O prazo de conclusão da sindicância não poderá exceder 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
( ) Quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
( ) Da sindicância poderá se dar arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.
( ) Dentre os servidores que comporão a comissão será escolhido pela autoridade competente um presidente, que deve ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
Escolha uma:
a.
V - V - F - V - V.
b.
V - F - V - F - F.
c.
F - V - V - V - F.
d.
F - V - V - F - V.
e.
F - F - V - V - F.
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Resposta: F - V - V - F - V.
Explicação: corrigido pelo AVA
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Os termos da Lei 8.112 de 1990 relacionados a irregularidades no serviço público e a sindicância administrativa, os servidores serão escolhidos conforme escolha do presidente. Portanto, as alternativas verdadeiras e falsas seguem: D) - F - V - V - F - V.
Sindicância administrativa
- A - falsa - o prazo da sindicância não poderá exceder 30 dias e não 60;
- B - Verdadeiro - um processo será aberto se o prazo exceder os 30 dias conforme a lei;
- C - verdadeiro - são atribuições que competem ao presidente da comissão sobre a sindicância;
- D - Falso - cabe ao presidente a escolha de quem vai compor o processo disciplinar;
- E - Verdadeiro - o presidente deve ter nível escolar igual ou superior ao servidor do indiciado.
Entenda mais sobre a Lei 8.112 de 1990 em: https://brainly.com.br/tarefa/14261546
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