Sobre a publicidade no Código de Defesa do Consumidor.
A. É proibida toda publicidade enganosa, porém há exceções para a publicidade abusiva.
B. O ônus da prova da veracidade e da correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.
C. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou seus serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
D. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor use sua interpretação para compreender a mensagem.
E. É enganosa, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e de experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou à sua segurança.
Soluções para a tarefa
O CDC - Código de Defesa do Consumidor traz disposições sobre a questão da publicidade ao consumidor. Assim, de acordo com o mencionado Código, "o fornecedor, na publicidade de seus produtos ou seus serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem".
Encontramos tal preceito presente na alternativa C.
A publicidade no CDC - Código de Defesa do Consumidor
A publicidade busca estimular o consumo e aquisição, de bens ou serviços, incitando o individuo a proceder com a compra.
O Código de Defesa do Consumidor busca controlar essa publicidade, a fim de proteger o direito do consumidor em ter o máximo de informações fidedignas a respeito do que pretende adquirir, além de vedar publicidade enganosa ou abusiva.
O consumidor deve ter informações claras e objetivas a seu alcance, enquanto o fornecedor deverá manter sob sua guarda todos os detalhes técnicos, fáticos e comprovativos de sua publicização.
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Resposta:O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou seus serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
Explicação: