Question

Sobre a proteção dos direitos fundamentais, considere as seguintes afirmativas:

I – Os direitos fundamentais são protegidos tanto por normas constitucionais quanto infraconstitucionais (ex.: Marco Civil da Internet);

II – A Constituição Federal serve como bússola para delimitarmos o caráter “fundamental” de um direito, sobretudo, em razão do fenômeno da “constitucionalização” dos direitos fundamentais;

III - A Constituição Federal de 1988 é o único diploma legal responsável por proteger os direitos fundamentais de eventuais abusos e violações.



Estão corretas as afirmativas:

Escolha uma:
a. I, II e III.
b. II e III.
c. I, apenas.
d. I e II.
e. I e III.

RESPOSTA CORRETA :  I e II

Answer 1

RESPOSTA CORRETA :  I e II