Question

Sobre a negociação coletiva (aquela realizada entre a entidade representativa dos operários e a entidade representativa dos empregadores), assinale as assertivas que completam corretamente a frase abaixo. “Na negociação coletiva, nenhum interesse de classe deverá prevalecer sobre o interesse público, não podendo, entretanto, ser transacionados preceitos que ...”
I – resguardam a saúde do obreiro.
II – protejam a honra do trabalhador.
III – resguardem a intimidade e a integridade moral.
IV – digam respeito à higiene e à segurança do trabalho.
V – tratem da jornada de trabalho.
É correto apenas o que se diz em:
A I, II, III, IV e V.
B V.
C I, II, III e IV.
D I, III e IV.
E I, II, III e V.

Answer 1

Bom dia!

De acordo com a CLT, as negociações entre as instituições representativas dos funcionários e dos donos de negócios, não podem afetar as ordens básicas no que tange aos preceitos de proteção de saúde do trabalhador, incluindo ai higiene e segurança do trabalho e integridade moral, ou seja, o resguardo da honra, da boa fama, da privacidade e da intimidade. Assim, estão corretas:

I – resguardam a saúde do obreiro.
II – protejam a honra do trabalhador. 
III – resguardem a intimidade e a integridade moral.
IV – digam respeito à higiene e à segurança do trabalho. 
V – tratem da jornada de trabalho.

C I, II, III e IV. 

Answer 2

C  

I, II, III e IV.

Você acertou!

As condições de trabalho, em geral, podem ser estipuladas, como a jornada de trabalho. Porém: “Direitos de interesse pública não podem ser diminuídos, sob pena de risco à saúde e à honra das pessoas — à sua dignidade de modo geral. Outros, no entanto, são objeto de estipulação nas negociações coletivas