Sobre a Lei Maria da Penha, é incorreto afirmar: Escolha uma: a. Refere-se à Lei nº 11.340, de 2006, cuja iniciativa partiu dos movimentos de mulheres e feministas; b. Por ser uma lei específica, a Lei Maria da Penha fere a igualdade entre homens e mulheres; c. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, dentre os quais, o direito a não violência nas relações familiares e afetivas; d. Busca coibir a violência nas relações familiares; e. Cria um sistema de proteção e prevenção para coibir a violência nas relações doméstico-familiares e afetivas contra a mulher.
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A Lei Maria da Penha, como ficou conhecida a lei 11.340/2006, é uma lei que visa coibir a violência intrafamiliar contra a mulher, além de criar um sistema de proteção para mulheres que sofreram violência doméstica.
Por ser uma lei específica que ajuda a diminuir as desigualdades entre homens e mulheres, especialmente nas relações de poder, fez-se necessária no contexto brasileiro, onde agressores não eram responsabilizados.
Portanto, a alternativa incorreta é a B, devendo ser assinalada.
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Resposta:
Explicação:
alternativa correta é letra
B.
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