Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal:
Ela introduz o conceito das Demonstrações de Fluxos de Caixa
Ela proíbe a criação de novas despesas em qualquer hipótese
Ela introduz o conceito da Receita Corrente Líquida
Ela é irrelevante para as contas públicas
Ela introduz o conceito do Balanço Patrimonial
Soluções para a tarefa
Resposta:
Ela introduz o conceito da Receita Corrente Líquida
Explicação:
1 - A Lei de Responsabilidade Fiscal não introduziu o conceito de demonstrações de fluxo de caixa (falsa).
2 - A lei não proíbe a criação de despesas (falsa).
3 - A lei introduz o conceito de Receita Corrente Líquida (verdadeira).
4 - A lei é crucial para o equilíbrio das contas públicas (falsa).
5 - A lei não introduziu o conceito de balanço patrimonial (falsa).
Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Tem como premissas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização.
A lei estabeleceu o teto para gasto público de cada ente federativo, como por exemplo a despesa com pessoal:
- Limite de 50% da receita corrente líquida para União;
- Limite de 60% da receita corrente líquida para Estados, DF e Municípios.
Para saber mais sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/3858676
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