Question

Sobre a Lei das Diretrizes e Bases da Educação que está em vigor: I - Não é a primeira, pois já existiu outra no Brasil, sob Lei n. 4024/1961. II - É um documento tão importante que se sobrepõe à própria Constituição Federal, ou seja, se houver alguma regra em conflito entre uma e a outra, deverá prevalecer a LDB. III - Na verdade, a LDB ainda não está em vigor, pois, apesar de já aprovada pelo Congresso Nacional ainda depende de sanção da Presidência da República e o Ministério da Fazenda é contrário à sua implantação. Pode se afirmar a respeito das asserções acima que:

Somente a II está correta.
Somente a II e a III estão corretas.
Somente a III está correta.
Todas estão incorretas.
Somente a I está correta.

Answer 1

Somente a I está correta.