Question

Sobre a legislação ambiental brasileira, é correto afirmar que:1 - É um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar a atividade humana para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente, e se constitui em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais), que tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção2- A preocupação com a proteção ambiental é recente, com instrumentos legais sendo editados apenas depois da Rio 923- No Brasil, lamentavelmente, não existe uma política nacional que visa proteger o ambiente4- As leis ambientais brasileiras são estáticas, permanecem imutáveis desde sua publicação original, sendo um bom exemplo disso o Código Florestal, editado em 1934 e ainda em vigor com a redação original5-A Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, impede que sejam cometidos crimes ambientais no Brasil, pelo simples fato de existir, pois desde sua publicação nenhuma conduta lesiva ao meio ambiente foi registrada no país

Answer 1

Olá boa noite. Correta opção 1.

1 - É um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar a atividade humana para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente, e se constitui em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais), que tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção.

Att Jhonny