Question

Sobre a incidência de um tributo, verifica-se que ela ocorre quando determinado fato se enquadra no modelo descrito em lei, dando origem ao nascimento da obrigação de recolher tributo. Considerando o enunciado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. Pode-se dizer que há incidência quando um fato está previsto em lei e que seria tributável. Porque II. Sobre o fato descrito, há incidência de um tributo. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. A As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E As asserções I e II são proposições falsas

Answer 1

Um tributo só pode ser cobrado quando ele está descrito em lei orçamentária, e mesmo assim se há algum decreto ou benefício fiscal, o tributo pode não ser cobrado ou ser parcialmente cobrado, é por isso que crimes tributários só podem ser considerados de fato após a ocorrência do fator gerador do tributo, mesmo se tiver havido algum processo de preparação e premeditação anterior (alternativa A)

Tributos

Todas as atividades tributáveis são tributadas, desde a compra de um alimento no supermercado até o auferimento de uma renda através do imposto de renda.

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