Question

Sobre a hierarquia das normas do Sistema Jurídico Brasileiro, direcionada ao âmbito tributário é correto afirmar que:Escolha uma:a. Instruções Normativas são atos praticados no congresso nacional para esclarecer a aplicabilidade das normas editadas.b. Decretos são atos para atribuir competência na instituição de tributos.c. A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos.d. Constituição Federal não é a instância máxima das leis.e. Leis ordinárias não são atos legais que praticados que fundamentam a instituição e cobrança dos tributos.

Answer 1

A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança de tributos.  letra C

Answer 2

letra d - A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos.