Question

Sobre a função social da propriedade, conforme disposta no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. visa à conservação do meio ambiente conjuntamente com o bem-estar dos moradores da cidade.
b. nenhuma das alternativas anteriores está correta.
c. seu cumprimento não é caracterizado em caso de subutilização de imóvel urbano.
d. seu cumprimento impede a valorização imobiliária.
e. o referido estatuto dispõe que as condições para a classificação de um imóvel como cumpridor de sua função social independe de legislação municipal.

Answer 1

Resposta: a) Visa à conservação do meio ambiente conjuntamente com o bem estar dos moradores.

Explicação: A função social da propriedade, expresso no artigo. 5° inciso XXIII da Constituição Federal, é mecanismo que visa garantir a utilização do bem imóvel em prol da sociedade como um todo, tanto imóveis rurais como urbanos. Tal princípio tem como fundamento o entendimento de que não é benéfico para a coletividade existir propriedades sem nenhuma utilização.

Podendo inclusive caso seja verificado que um imóvel não está cumprindo sua função social,  ser alvo de desapropriação pelo poder público nos termos dos artigos. 182 e 183 da Constituição Federal, e sua previsão legal é disciplinada pelo Estatuto da Cidade Lei n° 10.257/01.