Question

Sobre a distinção entre bis in idem e bitributação, analise as afirmativas que se seguem: 1. Na bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político. II. No bis in idem, a dupla tributação é estabelecida por entes federativos diferentes. III. Inexiste uma garantia constitucional genérica contra a bitributação e o bis in idem. Está correto o que se afirma em: III, apenas. A O1, apenas. O 1, le lll. O II, apenas. Ole ll, apenas. C. D E.​

Answer 1

Resposta:
apenas alternativa III está correta!
Explicação:

Corrigido pelo ava, prova legislação tributária.

Answer 2

Sobre a aplicação do Bis In Idem e a Bitributação temos que apenas a afirmativa III está correta.

Diferença entre Bis In Idem e Bitributação

O Bis In Idem caracteriza o momento em que o mesmo ente federativo pode tributar o produto duas vezes, porém isso deve ser autorizado na constituição.

A bitributação, por sua vez, é caracterizada no momento em que dois entes federativos diferentes podem aplicar tributos sobre o mesmo item.

Comentário sobre as afirmativas incorretas:

I) A dupla tributação não pode ser estabelecida pelo mesmo ente político;

II) No Bis In Idem Bitributação pode ser estabelecida entre entes federativos iguais.

Saiba mais sobre Bitributação em: https://brainly.com.br/tarefa/41113252

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