Sobre a desapropriação, analise e julgue as afirmações. I – A retrocessão ocorre quando o Estado não utiliza o bem para a finalidade específica quando da desapropriação, mesmo que se tenha dado outra finalidade pública para o bem. II – A retrocessão ocorre quando o Estado não utiliza o bem para a finalidade específica quando da desapropriação, e quando não se tenha dado outra finalidade pública para o bem. III – O Estado não define os casos de necessidade ou utilidade pública e de interesse social, sendo a Lei que determina expressamente as situações. IV – O Estado é o responsável por definir os casos de necessidade ou utilidade pública e de interesse social. Estão corretos apenas os itens:
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A retrocessão ocorre quando o Estado não utiliza o bem para a finalidade específica quando da desapropriação, mesmo que se tenha dado outra finalidade pública para o bem. O Estado não define os casos de necessidade ou utilidade pública e de interesse social, sendo a Lei que determina expressamente as situações. letra b. Espero ter ajudado em sua tarefa❤️
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Resposta:
Estão corretos os itens: II e III
Explicação:
I – A retrocessão ocorre quando o Estado não utiliza o bem para a finalidade específica quando da desapropriação, mesmo que se tenha dado outra finalidade pública para o bem. Incorreta.
II – A retrocessão ocorre quando o Estado não utiliza o bem para a finalidade específica quando da desapropriação, e quando não se tenha dado outra finalidade pública para o bem. Correta.
III – O Estado não define os casos de necessidade ou utilidade pública e de interesse social, sendo a Lei que determina expressamente as situações. Correta.
IV – O Estado é o responsável por definir os casos de necessidade ou utilidade pública e de interesse social. Incorreta.
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