Question

Sobre a constituição outorgada de 25 de março de 1824, responda :a)Qual é a diferença entre Constituição outorgada e Constituição promulgada?

Answer 1

Constituição Promulgada é aquela que se forma a partir da vontade do povo, através do voto popular para parlamentares, que os representam na Assembléia Constituinte, os quais levam com eles as demandas, as vontades da sociedade como um todo. Para que assim elas se transformem em leis constitucionais (são próprias de regimes democráticos).

No entanto, as Constituições Outorgadas, são um conjunto de Leis Maiores (que norteiam as demais leis infraconstitucionais), as quais são elaboradas segunda a vontade de um ou demais detentores do poder. Não havendo a participação do povo nem de forma indireta e muito menos direta (própria de governos autoritários). SEM PARTICIPAÇÃO DO POVO.