sobre a constituição na Inglaterra, o que facilitou o reconhecimento dos costumes ingleses?
Soluções para a tarefa
ra toda, sem exceções. Ele sabia que não poderia mudar os costumes do local sem causar um desastre, então pensou que seria mais seguro pegar os princípios já existentes, os costumes, e fazer com que eles adquirissem novos significados.
O rei criou os Tribunais Reais (ou Tribunais de Westminster) e, para atrair os casos para eles, utilizou diferentes táticas, dependendo da matéria. Para os casos criminais, existia o conceito de “Paz do Rei”, partindo da premissa de que cada homem teria a sua paz, ocorrendo crime quando esta era violada.
O delito mais grave consistia em perturbar a paz do rei (o homem mais importante do reino). O Rei Henrique II defendia que a Paz do Rei estava em toda a Inglaterra e que todos os crimes ocorridos deveriam ser julgados pelosTribunais Reais.
Para os casos civis, o rei estabeleceu o júri, mas apenas os seus tribunais poderiam utilizá-lo e quem não quisesse submeter-se aos julgamentos antigos (duelo ou prova – algumas impossíveis, como andar pelo fogo e não se queimar) poderia procurar o rei. Em geral, os jurados eram pessoas que conheciam o caso, mas também poderiam ser circumstantibus.
Com essas mudanças efetuadas pelo rei, utilizar a justiça real tornou-se popular e Henrique II teve de criar novos Tribunais Reais para absorver a demanda, dando força ao novel sistema, que passou a contar com juízes itinerantes e mais especializados.
Além disso, Henrique II criou os writs (ou mandados reais) como instrumento para que os súditos transferissem suas causas do Tribunal dos Lordes para o Real. Consistiam em fórmulas rígidas para cada tipo de causa.
Conseguia-se um writ através dos Chanceleres, oficiais da coroa que verificavam se o caso deveria ou não ir aos Tribunais. Cada mandado seguia um rito especial, que indicava como se julgaria, a sequência dos atos, as possibilidades de representação, meios de executar a decisão e até o vocabulário.
O formalismo era decisivo no resultado final do writ e, ainda hoje, tal característica é considerada relevante. Dessa conjuntura, nasceu a frase do direito inglês “Remedies precede Rights”, ou seja, o processo é mais importante que o direito.
Destarte, o rei Henrique II ficou conhecido como aquele que conseguiu unificar as leis da Inglaterra e criar o sistema da common law, deixando várias consequências importantes para a forma atual do direito inglês, como a diminuição do direito privado, a incompatibilidade com o direito ocidental e o fortalecimento do processo.