Question

Sobre a competência e lugar do crime informático, assinale a alternativa incorreta: Escolha uma:

Determinar a territorialidade implica determinar o juiz competente para processar e julgar um delito informático.

A fixação do local do crime é importante para aferir se o sujeito ativo tinha 18 anos à época da prática da conduta delituosa.

Pontua-se que o Direito Penal brasileiro, está relacionado ao território nacional, e o que se procede fora de tais limites resulta em revisão dos acordos entre países.

No Brasil, a legislação que norteia a questão está relacionada nos artigos 5º, 6º e 7º do Código Penal.

A questão da territorialidade possui relativa controvérsia dentro da doutrina.

Answer 1

Resposta Correta - A fixação do local do crime é importante para aferir se o sujeito ativo tinha 18 anos à época da prática da conduta delituosa.