Question

Sobre à abertura da empresa e sua legalização, analise as seguintes assertivas: I - Junta comercial, que realiza o registro da microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), assunto de que trataremos em nosso próximo encontro. II - Receita Federal, que emitirá o número de CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica. III - Secretaria de Fazenda e Estado, se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, momento em que teremos a incidência do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Com base nas assertivas acima assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) Estão corretas somente as assertivas I e II. b) Estão corretas somente as assertivas I e III c) Estão corretas somente as assertivas II e III. d) Está correta somente a assertivas II. e) Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

a) Estão corretas somente as assertivas I e II.

Ao realizar a abertura e legalização das empresas, faz-se necessário dar entrada na Junta Comercial. Esse processo é realizado por meio do auxílio de um contador para as micro e pequenas empresas.

Para os microempreendedores individuais não há a necessidade, pois os mesmos podem realizar o processo de abertura por meio da internet, sem a necessidade de um contador.

Destaca-se que a Receita Federal emite o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ.

Abraços!