Question

"'Soberano é aquele que decide sobre o estado de exceção'. Com essa “fórmula mágica”, Carl Schmitt, o mais importante e, ao mesmo tempo, mais controverso teórico da soberania do século XX, disse o essencial SCHMITT, 1922, A soberania é, por assim dizer, o “coração” do Estado e para de bater se o Estado é privado do direito à última decisão – e a soberania não significa nada diferente disso. Isso pode acontecer – involuntariamente – no decurso de uma guerra, pela ocupação do próprio território pelo exército inimigo e pela instalação de um regime de ocupação. Na guerra civil, a perda da soberania ocorre com frequência quando poderes de fora intervêm. Mas isso pode ocorrer também – voluntariamente – por meio da renúncia contratual à soberania e de sua transferência para outro Estado (transformando-se assim em seu protetorado) ou para uma forma de organização “superior” (tornando-se, por exemplo, membro de um Estado federativo) ou, ainda, para uma organização supranacional (a União Europeia por exemplo). O que sobra do “Estado” é então, no máximo, uma unidade administrativa. Como Estado, porém, ele é apenas uma embalagem vazia; suas ações parecem as convulsões de um zumbi, de um morto-vivo."
Tendo em conta o trecho citado acima e os conteúdos da disciplina, assinale a alternativa correta acerca da importante relação existente entre soberania e as migrações:

A
A soberania garante aos Estados o direito de decidir sobre quem entra e quem não entra em seus territórios. O controle do Estado sobre o ingresso de não nacionais faz com que a migração constitua-se em um fenômeno essencialmente político e social.

B
A soberania outorga aos Estados a capacidade de controlar a circulação de pessoas em suas fronteiras. Dessa maneira, a migração se converte em um fenômeno estritamente jurídico.

C
A soberania outorga aos Estados o direito de decidir sobre quem entra e quem não entra em seus territórios. Esse controle se dá em termos de barganha e interesses econômicos, de modo que a migração é um fenômeno estritamente econômico.

D
A soberania outorga aos Estados a capacidade de controlar a circulação de pessoas entre as suas fronteiras, incluindo nacionais. Dessa maneira, a migração se converte em um fenômeno jurídico e dependente da vontade do Estado.

E A soberania concede aos Estados a capacidade de fixar as diretrizes de conduta dos indivíduos que pretendem adentrar o seu territórios, incluindo normas culturais. Dessa maneira, a migração se converte em um fenômeno estritamente social e cultural

Answer 1

É correta a alternativa A.

A soberania dá ao Estado o direito de decidir, por meio de uma série de condições que o próprio Estado impõe, quem passa e quem não passa por suas fronteiras, o que possibilita o debate sobre a questão da migração.

Ela não é um fenômeno simples, de modo que não se limita somente a um aspecto, seja ele político, econômico, social ou jurídico, e sim um fenômeno complexo que envolve os diversos elementos e interesses de uma sociedade, que é, em parte, também composta por migrantes, sobre a sua relação com estas pessoas.