Sob a ótica de Nascimento (2014, p. 1255): “Sindicato é uma organização social constituída para, segundo um princípio de autonomia privada coletiva, defender interesses trabalhistas e econômicos nas relações coletivas entre os grupos sociais”.
Analise as alternativas abaixo, sobre a CF de 1988 que traz no bojo do artigo 8º todas as disposições sobre as entidades sindicais. Em seguida, marque a alternativa que apresenta a alternativa correta:
I – A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e intervenção na organização sindical;
II – É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV – A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V – É obrigação de todos filiar-se e manter-se filiado a sindicato.
A
Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as alternativas I, II, III e IV estão corretas.
E Apenas as alternativas II, III e IV e V estão corretas.
Soluções para a tarefa
A resposta correta está na letra "C", de acordo com material de apoio, página 2.
I está errada, pois de acordo com o artigo 8º, I, a lei não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato...
V está errada, pois de acordo com o artigo 8º, V, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.
Sobre a CF de 1988 que traz no bojo do artigo 8º todas as disposições sobre as entidades sindicais a afirmativa correta é:
Resposta: C ) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
Explicação:
Dentre as afirmativas apresentadas, apenas a alternativa I está incorreta;
Pois, a lei:
- não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato,
- ressalvado o registro no órgão competente,
- vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical;
Está descrição esta contida na Constituição Federal de 1988, Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais , Capítulo II Dos Direitos Sociais;
Nesta seção, no art. 8º consta a descrição sobre a livre associação profissional ou sindical;
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