Question

Situação-problema: Nas seguintes afirmações:
O homem possui direitos de nascença, como a vida, a liberdade e a saúde, que independem da vontade humana, mas a responsabilidade de garantir esses direitos era do soberano, ou seja, o soberano deveria salvaguardar os referidos direitos; e - O Direito somente é aquele posto pelo Estado (por meio das autoridades competentes para tanto), ou seja, valida o direito positivo a ponto de não abrir margem à interpretação da norma legal: se determinada lei afirma que certo comportamento é errado, assim o será?.
Quais as características que diferem estas duas afirmações?
Estabeleçam as diferenças entre as duas correntes, introduzindo o conteúdo da aula.

Answer 1

Essas duas correntes são direito natural e direito positivo

Diferenças

Direito natural

Ele não depende do Estado e de nenhuma lei, sendo de carácter universal, imutável e atemporal. Este direito se baseia nos princípios humanos e na moral.

Direito Positivo

Já o direito positivo, ou juspositivismo, é um conjunto concreto de normas jurídicas, construído de forma cultural.

Aquilo que é lei deve ser obedecido pelos indivíduos e tutelado pelo estado. Para ser considerado lei, deve obedecer os procedimentos previstos pela lei

Se determinada lei afirma que certo comportamento é errado, assim o será?

Sim, para o direito positivo, o que a lei prevê deve ser obedecido pelos indivíduos e tutelado pelo estado