Question

Silvio vendeu dois automóveis no mesmo dia: o primeiro foi comprado por Cláudia, 15 anos, estudante; e o segundo por José, 17 anos, casado civilmente com autorização dos pais. Tais atos serão considerados, respectivamente:

x A) nulo e válido;

B) nulo e anulável;

C) anulável e válido;

D) anulável e anulável;

E) válido e válido

Answer 1

Resposta:

Os negócios serão, respectivamente, nulo e válido - alternativa "A"

Explicação:

Inicialmente, devemos considerar que os negócios jurídicos tem como requisitos de validade:

1. objeto lícito;
2. forma prescrita ou não proibida por lei;
3. agente capaz;

Quanto à capacidade do agente, temos que o menor de 16 (dezesseis) anos, como é o caso de Cláudia, é absolutamente incapaz, de modo que os negócios por ela realizados são nulos, conforme prevê o art. 166, inciso I, do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002).

Ainda em relação à capacidade do agente, temos que a pessoa maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos é relativamente incapaz, o que tornaria o negócio anulável.

Contudo, no caso de José, embora ele fosse relativamente incapaz em razão da idade, o casamento civil o torna capaz para os atos da vida civil, em razão do disposto no art. 5º, parágrafo único, inciso I, do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002). Dessa forma, o negócio por ele celebrado será válido.

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