Question

Seu João, contraiu uma dívida pela aquisição de rações para cachorros e gatos que fez em grande quantidade, a fim de obter um melhor preço, para que pudesse com isso realizar uma ação publicitária visando alavancar o seu empreendimento no momento de crise. Vale ressaltar que apesar de ter obtido boas vendas não as recebeu, o que gerou o famoso “calote”, impedindo-o de honrar com o compromisso assumido.

Qual(i)s medida(s) os credores deverão adotar e qual(is) o(s) requisito(s) deverão cumprir para obterem a decretação judicial da falência de Seu João? Fundamente.

Seu João, prevendo a impossibilidade de arcar com o pagamento total de seu compromisso junto ao fornecedor, antecipou-se e realizou a renegociação da dívida junto ao financeiro da empresa, para que não se configurasse a insolvência, o que não foi devidamente informado ao departamento jurídico da empresa que impetrou o pedido de falência.

a) A renegociação feita por seu João poderá por fim ao pedido de falência impetrado? Explique.



b) Quais as providências a serem adotadas por seu João?

Answer 1

a) A renegociação que foi pedida por seu João não irá poder finalizar o pedido de falência impetrado, visto que ocorreu um descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação judicial.

b) Seu João ao prever a impossibilidade de arcar com o pagamento total de seu compromisso junto ao fornecedor, deve realizar então a antecipação e a realização da renegociação da dívida em conjunto com o financeiro informado ao departamento jurídico da empresa.

Bons estudos!