“Servidores públicos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. São investidos a título de emprego e com retribuição pecuniária, em regra por nomeação, e excepcionalmente por contrato de trabalho ou credenciamento”.
No artigo 114, I, da Constituição Federal de 1988 está prevista a competência material da Justiça do Trabalho. Assim expressa o texto: “art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I- as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. ASSINALE A ALTERNATIVA QUE TRAGA A ESPÉCIE DE SERVIDOR PÚBLICO QUE PODE ACIONAR A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PLEITEAR DIREITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Escolha uma:
a.
Servidor estatutário da União.
b.
Servidor Militar da ativa.
c.
Servidor estatutário dos Municípios.
d.
Servidor estatutário em função de comissão.
e.
Servidor Celetista.
Soluções para a tarefa
Respondido por
42
Resposta:
Servidor Celetista
Respondido por
19
Resposta:
Servidor Celetisda.
Explicação:
corrigido pelo ava
Perguntas interessantes