Question

Serpa Lopes, acerca da qualificação dos títulos, se manifesta: “No nosso sistema, em princípio, o oficial não tem o direito propriamente dito de recusar a inscrição, no sentido de decidir que ela não é possível de se tornar efetiva, mas apenas suscita a dúvida, e ao Juiz é que compete decidir da sua procedência ou não, ordenando ou recusando a inscrição. Decorre daí ser a principal função do Oficial do Registo de Imóveis a qualificação dos títulos que lhe forem apresentados.” Baseado no texto acima, analise as seguintes assertivas. I – A qualificação é uma avaliação feita pelo oficial registrador, previamente, a fim de verificar se foram cumpridos todos os requisitos necessários para que o título apresentado seja levado a registro. II – a qualificação registral não encontra relação com o princípio da legalidade, sendo este último absoluto. III – a qualificação do título compete a quem fizer a análise, não tendo caráter personalíssimo e podendo a função, ser repassada a terceiros. IV – No tocante ao cumprimento dos mandados judiciais, o registrador poderá cumpri-los de acordo com as normas internas do Cartório, salvo nas hipóteses em que o cumprimento for impossível. Agora, assinale a alternativa que possui as assertivas corretas: Escolha uma: a. I. b. II e III. c. III e IV. d. I e II. e. II, III e IV.

Answer 1

Somente a afirmativa I está correta. 
Letra a) I    Corrigida pelo AVA

Answer 2

Apenas a alternativa I (corrigido pelo AVA)