Será que seria possível firmar determinado contrato com outra pessoa abrindo mão dos direitos fundamentais?
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Os direito fundamentais podem ser compreendidos como os direitos humanos que foram reconhecidos pelos estados e positivados nas constituições.
Nesse sentido, eles podem ser tidos como indisponíveis na medida em que não é possível renunciar deles para que possam firmar determinado contrato que vão contra os princípios fundamentais.
Importante notar assim a necessidade de atendimentos dos direitos durante as diversas negociações.
espero ter ajudado!
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