Será que a concessão florestal é um instrumento efetivo de combate ao desmatamento, onde os concessionários cumprem o papel de fazer a vigilância da área, visando à conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável?
Soluções para a tarefa
Ministério do Meio Ambiente (MMA) quer intensificar as concessões florestais e as ações conjuntas de monitoramento para frear o desmatamento na Amazônia. A declaração foi feita pelo ministro Sarney Filho, no último dia 31/3, em Belém (PA), durante encontro com parlamentares e autoridades do governo paraense. O ministro anunciou que as concessões florestais tiveram incremento de 22% nos últimos seis meses. As concessões florestais federais, geridas pelo Serviço Florestal Brasileiro, permitem que empresas ou comunidades façam manejo sustentável em uma determinada área pública. O ministro aposta neste modelo sustentável para avançar na conservação do bioma.
“Por mais que a ilegalidade seja reprimida pelo comando e pelo controle (poder de polícia das fiscalizações), ela sempre existirá onde não houver alternativas legais de desenvolvimento sustentável. A concessão florestal é importante, pois com o manejo sustentável é possível gerar emprego e renda, lançar no mercado madeira legal, e inibir de forma direta o desmatamento”, ressaltou Sarney Filho.
Junto ao aumento das concessões, o ministro defendeu a ampliação das unidades de conservação e das reservas extrativistas. Esse modelo de gestão ambiental, segundo ele, é fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, região onde habitam mais de 22 milhões de brasileiros. "Queremos construir um desenvolvimento que valorize os bens que a floresta pode oferecer de pé e não no chão.”
AÇÕES
Neste primeiro semestre, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Batalhão de Polícia Ambiental do Pará assinarão acordo para intensificar as ações de controle sobre o desmatamento no estado. O instituto já participa de ações desta natureza na BR 163 e na Terra do Meio. Sarney Filho também anunciou que está negociando com o Fundo Amazônia recursos para serem aplicados em ações de combate ao desmatamento.
O estado do Pará conta, atualmente, com 868 mil hectares sob concessão florestal nas flonas (florestas nacionais) Saracá-Taquera, Altamira, Crepori e Caxiuanã, com potencial de produção de 450 mil metros cúbicos por ano e geração de R$ 4 milhões de receita para o estado e os municípios. As concessões geram mais de 500 empregos diretos e um mil indiretos. Três contratos de concessão florestal na Flona de Caxiuanã foram celebrados em novembro de 2016.
MONITORAMENTO
O ministro participou da inauguração do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), um dos mais modernos do país. O espaço foi criado pelo governo paraense para a produção de dados e o monitoramento das ações ambientais no estado e na Amazônia. “Este centro é o que há de mais avançado do país e um dos mais avançados do mundo em termos de tecnologia”, elogiou o ministro. Segundo ele, o Cimam fornecerá informações de alta qualidade para os gestores locais e para o governo federal definirem políticas públicas conjuntas de defesa do meio ambiente. Para o governador do Pará, Simão Jatene, as informações coletadas no centro serão decisivas para conter o desmatamento. “Só é possível intensificar as ações de governança se tivermos dados precisos e atuarmos de maneira integrada com o governo federal. Pelo sistema, a população também poderá acompanhar as informações”, declarou. No fim da manhã, Sarney Filho esteve na sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) onde se reuniu com líderes do setor produtivo e parlamentares. O ministro disse que a formulação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental está em estágio avançado e dará transparência e segurança jurídica aos processos de licenciamento. “O licenciamento precisa ser feito de forma desburocratizada, mas sem que isso represente descontrole. A lei não facilitará a ilegalidade”, afirmou. O encontro teve a presença do presidente da Fiepa, José Conrado Santos.