Question

Sempre que o objeto da licitação requerer qualidade e padrões de desempenho que possam ser definidos de maneira objetiva pelo edital, valendo-se de especificações usuais de mercado, adotar-se-á a modalidade pregão. Em outras palavras, o pregão não poderá ser empregado em contratações que envolvam serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia considerados comuns. MONTEIRO, Daniela Carla. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2022. A partir do contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir: I. O pregão será obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns e para aqueles objetos que possam ser definidos objetivamente. II. A modalidade pregão poderá ser admitida, em casos especiais, para locações imobiliárias e alienações. III. Além do pregão, os serviços comuns de engenharia também admitem concorrência. É correto o que se afirma em: ​ Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: III, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Atualmente a Licitação está em passando por mudanças, existe a Lei do Pregão, nº 10.520/2002 e a Lei de Licitações que engloba o pregão e as demais modalidades, Lei de nº 14.133/2021 que deverá ser aplicada em até 2 anos da sua vigência. Sabendo-se disso, a alternativa 3 está correta, itens I e III apenas.

Pregão

Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nova Lei), sobre o pregão é correto afirmar que:

• O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns e o critério definido para o julgamento é de menor preço
• As alienações de bens imóveis são realizadas por meio da modalidade leilão
• Os serviços comuns de engenharia podem ser realizados pela modalidade pregão ou concorrência

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#SPJ1