sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constituição conceder se
a) habeas corpus
b) mandato de segurança
c)mandato de injunção
d)mandato de segurança coletivo
e)ação de descumprimento de preceito fundamental
Soluções para a tarefa
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eu tenho quase certeza q é a resposta E
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Resposta:
b
Explicação:
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