Question

Sejam muito bem vindos ao Fórum da Disciplina Legislação Empresarial Aplicada.

O tema proposto para esse debate é: Pejotização!

A contratação de uma pessoa jurídica por outra ainda gera muitas dúvidas e daí a importância de discutirmos esse tema nesse espaço da disciplina.

Via de regra, ao contratar uma pessoa jurídica a empresa está contratando um profissional especializado na área em que irá prestar o serviço de acordo com a demanda, não havendo qualquer pessoalidade com o contratado, ou seja, qualquer pessoa poderá realizar o trabalho designado.

Mas, em muitos casos, a pessoa jurídica contratada é tratada como empregada. E o tratamento do contratado pessoa jurídica como empregado é conhecido como pejotização.

Pergunta-se: quais são os requisitos para a contratação de uma pessoa jurídica (prestador de serviço) por outra uma empresa? Quando ocorre fraude trabalhista nessa contratação?

Answer 1

A contratação de uma pessoa jurídica por outra empresa se dá mediante um contrato de prestação de serviço. A fraude acontece quando a empresa começa a cobrar essa pessoa jurídica como se fosse um empregado, por exemplo, exigindo cumprimento de carga horário pré-determinada ou obrigando a bater o ponto.

E quais são os riscos dessa fraude?

O empregado pode processar a empresa e pedir o reconhecimento do vínculo trabalhista e pedir todos os seus direitos de uma vez, além da responsabilização pela fraude.

Venha estudar mais sobre a fraude trabalhista

https://brainly.com.br/tarefa/26053859

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