Question

Seis jovens foram presos na noite deste sábado (15) por tráfico de drogas sintéticas no Centro de Divinópolis. Os suspeitos, que têm 28, 18, 24, 20, 20 e 26 anos, foram flagrados pela Polícia Militar (PM) em um ônibus, na Rua Goiás, a caminho de uma festa rave. De acordo com a PM, a prisão foi realizada pela Companhia de Policiamento Especializado após uma denúncia anônima de que os indivíduos seguiam para Vespasiano (MG) onde venderiam as drogas em uma festa. Os policiais ...

Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O bem jurídico protegido pelo tipo de tráfico de drogas é a vida humana.

b.
O tráfico de drogas privilegiado é crime de menor potencial ofensivo.

c.
O crime de tráfico de drogas é uma norma penal em branco. (CORRETO)

d.
A diferença entre tráfico e porte para consumo próprio é a quantidade de droga apreendida.

e.
A diferença entre tráfico e o porte para consumo próprio é que o tráfico visa necessariamente o lucro do agente.

Answer 1

Resposta: Letra C:

O crime de tráfico de drogas é uma norma penal em branco.

Explicação:

Resumidamente é uma norma que necessita de complementação, e de acordo com a pergunta do AVA, a única alternativa correta é que o Crime de Tráfico de Drogas é uma norma penal em branco, visto que ela necessita de uma complementação (cuja complementação é realizada por uma Portaria da ANVISA, órgão que compõe a administração pública indireta da União)