Seis anos depois de entrar em recuperação judicial, a oi (oibr3) está próxima de sair desse processo. O administrador judicial apresentou o quadro de credores à justiça, em 27 de junho, com a atualização do total de incidentes processuais. O juiz aguarda a manifestação do ministério público federal para poder dar a sentença e a companhia finalmente virar essa página
Soluções para a tarefa
A questão completa apresenta um texto sobre a situação judicial vivida pela companhia Oi. A relação do texto com os princípios do Direito Empresarial se faz correta na alternativa A, ou seja, há um incentivo à empresa para não deixar de realizar suas atividades.
Princípios do Direito Empresarial
Entre os princípios do direito empresarial, vamos citar os oito principais:
- Livre iniciativa: empresário deve ter liberdade para exercer a iniciativa privada (desde que lícita).
- Função social da empresa: empresa não pode ferir valores sociais nem a dignidade humana.
- Liberdade de competição: livre concorrência, pois um mercado competitivo é incentivado.
- Liberdade de associação: sócios podem se associar e deixar de se associar a um determinado negócio.
- Maximização dos ativos do falido: previsto pelo art. 75 e 117 da Lei de falências (nº 11.101/05).
- Preservação da empresa: atividades econômicas da empresa devem ser preservadas.
- Autonomia da Vontade: autonomia que cada indivíduo tem de contratar ou não um serviço e negociar suas cláusulas.
- Inerência ao risco: empresa sempre está sujeita a uma crise.
Questão completa:
"Seis anos depois de entrar em recuperação judicial, a Oi (OIBR3) está próxima de sair desse processo. O administrador judicial apresentou o quadro de credores à Justiça, em 27 de junho, com a atualização do total de incidentes processuais. O juiz aguarda a manifestação do Ministério Público Federal para poder dar a sentença e a companhia finalmente virar essa página.
O trecho da notícia acima trata sobre uma situação amplamente conhecida, vivenciada pela Companhia Oi. Associando o caso abordado com os princípios do Direito Empresarial, é correto afirmar que:
(A) - o caso da Oi tratado na notícia demonstra a aplicação do princípio da preservação da empresa, o qual incentiva a continuação da atividade, evitando seu encerramento.
(B) - a notícia evidencia o princípio da seguridade social, pelo qual as empresas que têm alto número de funcionários devem ser preservadas, para que não haja impacto na situação de empregos do país.
(C) - a situação tratada evidencia o princípio da livre concorrência, o qual colabora para que se mantenha no mercado os mais capacitados para prestar serviços.
(D) - o caso tratado está associado ao princípio da livre concorrência, que pressupõe a busca do lucro como principal motivação dos empresários.
(E) - a situação vivenciada pela Oi evidencia a aplicação do princípio da garantia e defesa da sociedade privada, para o qual a propriedade privada deve sempre ser respeitada."
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#SPJ4
Resposta: O caso da Oi tratado na notícia demonstra a aplicação do princípio da preservação da empresa, o qual incentiva a continuação da atividade, evitando seu encerramento.
Explicação: