Question

seguro saude é salario utilidade?

Answer 1

O plano de saúde fornecido pela empresa empregadora, mesmo a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo salário-utilidade (salário in natura), sobretudo por não ser contraprestação ao trabalho. Não preenchimento dos requisitos do art. 31 da Lei 9.656/1998.