Question

segundo sergio pinto martins (2010) a negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre as partes , que acertam os diferentes entendimentos existentes , visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições. A negociação coletiva é considerada o melhor sistema para a resolução de problemas, em que visa-se regular a remuneração e outros termos do acordo contratual, regulamentando as condições de trabalho. No que se refere às convenções coletivas de trabalho, classifique V para verdadeiras e F para falsas .
( ) convenção coletiva é o instrumento coletivo firmado entre o sindicato representante da categoria patronal e o sindicato representante da categoria profissional.
( ) para ter validade a convenção coletiva de trabalho deve ser obrigatoriamente homologada pela autoridade competente .
( ) não é licito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho.
( ) é facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho desde que presentes ao menos duas testemunhas

Answer 1

Segundo Martins (2010) em Direito do Trabalho, a alternativa correta é:

V - F - V - F

A II está falsa já que não há, entretanto, necessidade de homologação da convenção coletiva para que ela tenha validade, como ocorria no sistema anterior ao do Decreto-lei na 229/67.

A III é verdadeira, já que é inválida, naquilo que ultrapassa o prazo total de dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado , segundo a Orientação Jurisprudendal na 322 da SBDI-1 do TST.

A IV é falsa pois não pode ser feita verbalmente.

Espero ter ajudado!