Question

Segundo Pietrobon (2008), o modelo brasileiro de regulação do setor de saúde suplementar é diferenciado em relação à experiência internacional. Na maioria dos países, a regulação é feita a partir da atividade econômica em si, atuando sobre as empresas do setor e garantindo suas condições de solvência e a competitividade do mercado. No Brasil, optou-se por regular fortemente o produto oferecido, ou seja, a assistência à saúde, com medidas inovadoras, como a proibição da seleção de risco e do rompimento unilateral dos contratos. Para Bahia e Viana (2002), a regulação brasileira tem como objetivos principais corrigir as distorções quanto às seleções de risco e preservar a competividade do mercado.

OLIVEIRA, D. F. de.; KORNIS, G. E. M. A política de qualificação da saúde suplementar no Brasil: uma revisão crítica do índice de desempenho da saúde suplementar. Revista de Saúde Coletiva, v. 27, n. 2, p. 207-231, 2017.

Os agentes regulados no setor, também conhecidos como as operadoras de planos privados de assistência à saúde, devem possuir características específicas para prestar serviços de saúde de forma complementar, sendo necessária a apresentação de uma garantia de cobertura financeira para evitar que esta abra falência e lese os beneficiários do plano. Como exemplo de agentes regulados no setor de saúde suplementar, destacam-se as operadoras de planos privados de assistência à saúde. São caracterizadas também todas as pessoas jurídicas de direito privado, desde que cumpram algumas condições. Diante destas informações, com relação a essas condições, a seguir analise as afirmações:

I. Prestem, de forma continuada, serviços ou cobertura de custos assistenciais, com preços pré ou pós-estabelecidos.

II. Requerem a definição de prioridades nos serviços da saúde, e que intermediam o pagamento dos serviços aos prestadores.

III. Tenham a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde por meio do acesso a serviços e profissionais de saúde livremente escolhidos, integrantes ou não da rede contratada ou referenciada.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
I e III, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3:

I e IIi, apenas

Explicação:

Answer 2

Resposta:

RESPOSTA CORRETA I e III

Explicação:

Página 66 da unidade 3.