Question

Segundo os estudos da disciplina, “os princípios do Direito Ambiental estão voltados para a finalidade básica de proteger a vida, em qualquer forma que esta se apresente, e garantir um padrão de existência digno para os seres humanos desta e das futuras gerações, bem como de conciliar os dois elementos anteriores com o desenvolvimento econômico ambientalmente sustentado.”


Fonte: Paulo de Bessa Antunes, citado por: VENERAL, Débora; ALCANTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. 3. ed. Curitiba: InterSaberes, 2020.


Conforme o conteúdo estudado, assinale as assertivas que dizem respeito propriamente ao princípio da precaução:

I. É um princípio que deve ser trazido à tona nas situações de incerteza científica quanto aos prejuízos ambientais que determinado empreendimento venha a acarretar.

II. Esse princípio é válido quando já se conhecem bem os efeitos que certo empreendimento poderá causar ao ambiente.


III. Para utilizar esse princípio, os estudos científicos sobre o empreendimento em questão devem ter apontado de modo bastante claro o risco ao ambiente e a amplitude de possíveis resultados negativos.

IV. Razoabilidade, proporcionalidade e bom senso devem ser presentes na aplicação desse princípio.

Assinale a alternativa correta:

A
Somente as assertivas II, III e IV são corretas.

B
Somente as assertivas I e II são corretas.

C
Somente as assertivas II e III são corretas.

D
Somente as assertivas I e IV são corretas.

E
Somente as assertivas III e IV são corretas.

Answer 1

Segundo o princípio da precaução, as acertavas I e IV estão corretas, sendo assim, a alternativa correta é a letra "D".

Princípio da precaução

O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados.

Este princípio tem uma clara e decisiva utilização na Bioética, tomando apenas a questão da saúde, ela sempre esteve associada à noção de dano.

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#SPJ1