Question

segundo os estudos da disciplina e a lei de registros públicos ,todos os títulos levados a registro serão prenotados no livro protocolo . esse ato garante a aplicação de qual princípio?

Answer 1

A administração pública é pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37 da Constituição Federal.

Quando se registra um ato no livro de protocolo, além de respeitar o princípio da legalidade, garante-se a segurança jurídica, pois tal registro implica na segurança de que aquele ato foi registrado publicamente.

Além disso, existe o respeito ao princípio da publicidade, pois os atos levados à registro público são tornados públicos e consultáveis.