Question

Segundo os doutrinadores do direito existe uma hierarquia entre as normas dentro de um sistema jurídico?

Answer 1

Olá.

Sim. A Constituição está no topo da hierarquia, após, estão em status supralegal os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil que não foram recepcionados com quórum de emenda constitucional, após estão as leis infraconstitucionais (ordinárias, delegadas, complementares...), após as normas secundárias (decretos, regulamentos...).

Answer 2

Resposta: CORRETO É A ALTERNATIVA A

Explicação: ALTERNATIVA A