Segundo o Professor Hildebrando Accioly, os tratados são uma “Expressão do acordo de vontades, estipulando direitos e obrigações, sente sujeitos de Direito Internacional.”
No que se refere aos Tratados Internacionais, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou em vigor ainda, se aplica a ele o período da irretratabilidade.
b. O legislativo não pode oferecer reservas ao tratado e desabonar as reservas feitas pelo executivo.
c. A ratificação é um ato interno que declara que o Tratado foi aprovado pelo Congresso.
d. A ratificação de um tratado tem efeito “ex tunc”, ou seja, ele retroage no tempo, estendendo seus efeitos para questões anteriores à entrada em vigor do tratado.
e. A simples assinatura já obriga o Estado ao cumprimento do Tratado.
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Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou em vigor ainda, se aplica a ele o período da irretratabilidade.
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a. Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou em vigor ainda, se aplica a ele o período da irretratabilidade.
De acordo com o professor Hildebrando Accioly, os tratados correspondem a um expressão do acordo de vontades, que realizam a estipulação de direitos e de obrigações, correspondendo a sujeitos de direito internacional.
Considerando os tratados internacionais, é preciso destacar que caso o estado já tenha ratificado o Tratado, apesar do mesmo não entrar em vigor ainda, tendo aplicação a ele o período da irretratabilidade.
Bons estudos!
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