Segundo o conteúdo estudado até o momento, o que se entende como acesso à justiça?
1. Acesso à justiça é a busca da tutela jurisdicional, o que ocorre apenas mediante um processo litigioso.
2. O acesso à justiça não é apenas a busca pelo Poder Judiciário para a resolução de um conflito, mas sim a efetivação de uma decisão justa e eficaz, obtida por meio de um processo célere, e que também pode ocorrer pela utilização dos meios de solução de conflitos.
3. O acesso à justiça é um direito inerente a qualquer pessoa, a qual pode, por meio de seu advogado, buscar a solução de um problema apenas com a decisão de juiz.
4. O acesso à justiça é entendido como o simples fato de ter acesso ao judiciário, conforme o previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.
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A alternativa correta é a número 2.
Visto que trata-se do Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou ainda princípio ao acesso à Justiça, presente no art. 5º, inciso XXXV da CF. Tal princípio expressa que não deverá existir norma que impossibilite o acesso à Justiça de nenhum indivíduo, ao mesmo tempo que esse acesso à Justiça deve ser efetivado, isto é, tem de haver resposta do judiciário quando provocado.
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Resposta:
O acesso à justiça não é apenas a busca pelo Poder Judiciário para a resolução de um conflito, mas sim a efetivação de uma decisão justa e eficaz, obtida por meio de um processo célere, e que também pode ocorrer pela utilização dos meios de solução de conflitos.
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