Question

Segundo o Código Penal: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.”

Com relação a aplicação cumulativa de penas no concurso material, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA.

Escolha uma:
a.
No caso de aplicação cumulativa de penas restritivas de direitos e de detenção, executa-se primeiro a detenção.

b.
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a detenção.

c.
No caso de aplicação cumulativa de penas de prisão simples e de detenção, executa-se primeiro aquela.

d.
No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a reclusão.

e.
No caso de aplicação cumulativa de penas de multa e de detenção, executa-se primeiro a de multa.

Answer 1

Resposta: d.

No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a reclusão.

Explicação:

Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

Answer 2

Resposta:

No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro a reclusão.